Luziane Nascimento, servidora exonerada do INSS, foi condenada, nesta quarta-feira (26/5), a dez anos de prisão e a multa de 194 salários mínimos pela concessão fraudulenta de 35 benefícios previdenciários em 1999, quando ocupava cargo no Posto de Benefícios da Vila Hauer. A decisão é da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Ainda cabe recurso.
Segundo a sentença, restou provado que Luziane, no exercício de seu cargo, promovia a reabertura de processos encerrados ou indeferidos, a conversões indevidas de tempo de serviço especial e a inserção de vínculos empregatícios fictícios, o que levava à concessão indevida de aposentadorias.
Os prejuízos sofridos pelo INSS chegaram a R$ 345.229,08 e só não foram maiores pela interrupção do pagamento dos benefícios fraudados. A fraude foi descoberta por auditoria interna do próprio INSS. Luziane está presa preventivamente desde novembro de 2003, quando foi capturada pela Polícia Federal.
Marcelo Feltran, que seria, segundo a acusação, também responsável pelas fraudes na qualidade de advogado dos beneficiários, ainda não foi julgado, pois está foragido e com a prisão preventiva decretada.
Outras ações penais propostas contra Luziane já haviam sido julgadas anteriormente pela Justiça Federal, inclusive pela 2ª Vara Criminal Federal. Esta, porém, é a primeira que tem por objeto dezenas de benefícios fraudados.
No dia 9 de março de 2004, a ex-funcionária foi condenada pela 3a Vara Federal Criminal de Curitiba, a três anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto.
