O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou nesta terça-feira (7) o deputado estadual José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa do Estado.
O parlamentar, que é réu em mais de cem processos por improbidade, perdeu apenas as funções administrativas, mas seguirá com o mandato. Cabe recurso.
A decisão foi unânime entre os desembargadores da Terceira Câmara Cível (Direito Público) do TJ, em sessão realizada na manhã de hoje.
Com quatro condenações em primeira instância, Riva foi denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de chefiar, entre 1999 e 2003, um suposto esquema de fraudes e desvios de verbas dos cofres da Assembleia.
No período, segundo o Ministério Público Estadual, a Casa emitiu cerca de 1.800 cheques a empresas de fachada, como pagamento por serviços fictícios.
Em valores corrigidos, o rombo causado chega a R$ 500 milhões, diz a Promotoria.
O afastamento determinado pelo TJ se refere a um desses casos: 48 cheques emitidos em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda, que somaram R$ 2.650.921,20.
A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do processo, definiu a empresa como “fajuta”.
“A respeito dela não existe nenhuma gota, nenhuma poeira que comprovem a sua existência (…) Foi formado um contrato social por pessoas absolutamente falsas”, avaliou, em seu voto pelo afastamento do deputado.
Para a magistrada, houve dolo na conduta do parlamentar, que no período investigado se revezava entre os cargos de presidente e primeiro-secretário com o então deputado e hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo (que também foi afastado da função pelo TJ).
“Quem tinha o dever de agir, de fiscalizar era a Mesa Diretoria daquela casa. Não eram simples assinaturas de cheques, tinha que ter fiscalização. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, é bacharel em Direito e contador, ele tinha o dever de saber para qual empresa os cheques eram destinados”, disse a desembargadora.
Procurada, a assessoria de José Riva disse que o parlamentar estava em sessão e prometeu retorno.
