Dinheiro, ambição e intrigas são as causas que explicam o homicídio da corretora de seguros Rosinete Araújo de Oliveira, 32 anos, e a tentativa de homicídio de Alberto Carlos de Figuerôa, esposo de Rosinete. O crime ocorreu na tarde do dia 23 de maio de 2008, no Km 24 da rodovia BR-230, em frente ao Rei da Fava, próximo ao estádio “O Almeidão”, em João Pessoa, e ficou conhecido como “Caso Dpvat”. Dois homens em uma motocicleta se aproximaram das vítimas, o garupa sacou uma arma e disparou contra elas. Advogados, um servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, outro da Assembléia Legislativa do Estado, e um policial militar, foram responsabilizados pelo crime.
A reportagem do portal PB Agora teve acesso com exclusividade ao relatório final da investigação, entregue na última sexta-feira (15) ao 1º Tribunal do Júri, na Capital, pela delegada Daniella Vicuuna, que foi designada em caráter especial para investigar o caso.
Segundo concluiu Vicuuna, o crime teve como mentores intelectuais e mandantes o casal de advogados Maria Oletriz Filgueira e Antônio Carlos Filgueira, mais conhecido como ”Pepe”. O cabo da Polícia Militar da Paraíba, Tibério Fernandes Teixeira, foi o autor dos disparos que tirou a vida de Rosinete e feriu Alberto Carlos. Também ficou provado pela Polícia que o servidor do Tribunal de Justiça, Willian Luis de Oliveira, vulgo “Gonzaguinha”, foi quem pilotou a moto utilizada no crime, e quem apontou as vítimas ao executor. O segurança da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Sebastião Rodrigues da Silva, foi o responsável por arquitetar a ação e contratar o piloto e pistoleiro.
Ainda no hospital, após ser submetido a diversos processos cirúrgicos, Alberto Carlos de Figuerôa, de próprio punho, escreveu uma carta contendo oito páginas, onde tentou explicar à família e amigos o que realmente teria acontecido naquele dia.
Na carta, a vítima relatou que tinha ido ao bairro de Mangabeira atender a um cliente vítima de acidente de trânsito com lesão no fêmur. O encontro foi marcado na oficina “Mano Motos”, localizada na Avenida Josefa Taveira, 2389, naquele bairro. Ainda segundo consta na carta escrita por Alberto Carlos, na saída da oficina, logo que parou num sinal de trânsito, percebeu dois homens numa moto vermelha.
DIA-A-DIA
As vítimas trabalhavam com seguros DPVAT e a função delas era detectar pessoas vítimas de acidente de trânsito, e que tinham direito a receber esse seguro. Eles recolhiam a documentação das mesmas, encaminhando-as para os advogados e quando ganhavam a causa recebiam uma porcentagem no valor do seguro pago. Os advogados que recebiam a documentação é o casal Maria Oletriz Filgueira e Antônio Carlos Filgueira, acusados de idealizar o crime.
GOLPE
Após vários anos utilizando os serviços de Oletriz e o marido, as vítimas descobriram que por várias vezes haviam sido lesadas quanto ao valor que deveriam receber por seus serviços, assim como a quantia a ser repassada aos clientes.
No dia do crime, documentos encontrados no interior do veículo onde as vítimas estavam deixam claros dois casos que, provavelmente, teriam sido o “estopim” para que o crime acontecesse. Em um dos casos, a vítima descobriu que um dos clientes, Daniel Ferreira Marques, funcionário da oficina onde ocorreu o encontro, no bairro de Mangabeira, teria direito a receber uma quantia de R$ 18 mil, devido um acidente que sofreu outrora.
Segundo informações levantadas pela Polícia, na época, os advogados Oletriz e Antônio Carlos disseram que Daniel não tinha direito ao seguro. Rosinete e Alberto desconfiaram da informação, foram na seguradora e descobriram que Daniel tinha direito ao benefício. As vítimas procuraram Oletriz e o esposo, contaram sobre a descoberta do golpe, resolveram o caso, Daniel recebeu a quantia, mas o clima ficou tenso entre eles. Por este motivo, as vítimas deixaram de encaminhar clientes para os acusados e passaram a trabalhar com um advogado de nome Martinho, além de denunciarem os acusados ao escritório de advocacia Negrini, que representa a seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT no Estado da Paraíba. Mesmo com a relação estremecida, vítimas e mentores do crime ainda mantinham contato. Num dos encontros, Oletriz foi com o marido na casa de Rosinete e, dentro do carro dos acusados houve uma discussão entre os três. O motivo, dinheiro.
Na ocasião Oletriz ofereceu R$ 20 mil a Rosinete, para que ela e o esposo abrissem mão dos clientes que haviam levado ao casal acusado e aqueles que os processos ainda não haviam sido concluídos. A proposta foi recusada.
DEPOIMENTOS
Várias pessoas foram ouvidas pela delegada Daniella Vicuuna durante as investigações do crime. A vítima sobrevivente prestou depoimento à Polícia no dia 30 de maio, mas devido aos ferimentos na boca, causados pelos disparos de arma de fogo, digitou as informações num computador.
No depoimento, Alberto Carlos disse que no dia do crime ele e a esposa receberam um telefonema de um homem identificado por “Júnior”, fingindo ser um possível cliente e informou ter sido recomendado ao casal por Daniel. De imediato, Carlos Alberto entrou em contato com Daniel, que confirmou a informações repassadas por “Júnior”.
Diante das informações Daniel Ferreira Marques foi convocado para prestar depoimento à Polícia. Ele confirmou ter recebido a ligação de Alberto para confirmar encontro com “Júnior” e que teria indicado o casal para prestar os serviços quanto ao seguro DPVAT.
Ainda em depoimento à Polícia, Daniel confirmou as irregularidades no recebimento do seu seguro e disse que, na época, Oletriz teria dito que eles haviam perdido a ação judicial e que ele não teria direito a receber nada.
Após levantar mais algumas informações, Daniella Vicuuna chegou a José Carlos Dias Ferreira, o “Júnior”. Em depoimento, ele disse que nunca ligou para as vítimas, como também não marcou encontro algum com elas na oficina de Daniel. Disse ainda que fez seguro, mas com um advogado chamado Marcos Vinicius, e que antes de prestar depoimento foi procurado por Daniel, que lhe fez o pedido que ele confirmasse para Polícia que tinha o apelido de “Júnior”, mas ele se negou a mentir.
Daniel foi novamente ouvido pela Polícia. Desta vez ficou visível a diferença de versão contada, que inicialmente relatou uma história coerente a respeito do encontro, marcado pelas vítimas com o suposto “Júnior”, e que no segundo depoimento alterou a versão dizendo não conhecer a tal pessoa.
Dos acusados, o primeiro a ser ouvido pela Polícia foi Antônio Carlos Filgueira, o “Pepe”. A princípio ele negou envolvimento no crime, disse desconhecer qualquer problema envolvendo o casal vítima e a esposa Maria Oletriz. Disse também não ter conhecimento de problemas envolvendo o DPVAT. Confirmou ter ido à casa do casal vítima juntamente com a esposa, mas negou ter participado ou presenciado qualquer discussão. O segundo a prestar depoimento foi o servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcelo Sebastião Rodrigues, que também negou qualquer envolvimento, disse ter passado a tarde do dia do crime em sua residência, confirmou conhecer Willian, Antônio Carlos e Oletriz.
Segundo a Polícia, a versão de Marcelo não condiz com a realidade, pois provas não deixam dúvidas, de que além de não ter passado a tarde do dia do crime em sua residência, esteve ainda nas redondezas onde as vítimas estavam, no bairro de Mangabeira, próximo a oficina de Daniel. Ainda segundo provas levantadas pela Polícia, ficou provado que Marcelo foi a pessoa que telefonou para as vítimas se passando por “Júnior” e marcando encontro.
O próximo ouvido pela Polícia foi o segurança da AL, Willian Luis de Oliveira, o “Gonzaguinha”, que também negou qualquer envolvimento no crime, alegando que na tarde do ocorrido teria chegado ao prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba por volta das 13h, de onde saiu acompanhado de um outro colega identificado por Bezerra. Disse que teriam ido a casa deste, de lá Willian teria se deslocado até a casa de sua mãe, no município de Bayeux, de onde seguiu direto para a residência onde mora, no Bairro dos Ipês.
Também foi ouvido o cabo da Polícia Militar, Luis Bezerra da Silva, amigo de Willian, que foi indagado a respeito das informações prestadas pelo segurança. Ele confirmou o encontro com o mesmo no TJ, mas disse que o fato aconteceu às 17h, e que o acusado não teria passado pelo Tribunal antes disso. Disse também que quando foi intimado, Willian o procurou e pediu que o mesmo mentisse sobre o encontro no TJ, mas ele se recusou a fazer.
Willian foi novamente ouvido pela Polícia, ocasião em que ratificou suas declarações, dizendo que chegou ao prédio do TJ às 15h e que foi para residência onde mora no final do dia, de onde não saiu mais. Após a segunda oitiva a Polícia concluiu que as declarações de Willian não eram verídicas. Provas confirmam que na data do crime, Willian estava nas proximidades da oficina onde as vítimas estavam e passou a tarde e parte da noite fora de casa.
Antônio Carlos Filgueira foi novamente ouvido pela Polícia. Ele confirmou que conhecia Marcelo Sebastião, mas disse que não tem amizade com este. Disse ainda, que não conhece Willian Luis, e nem o cabo Tibério.
Em depoimento Cabo Tibério negou qualquer envolvimento com o crime, afirmou que não conhecia o casal vítima e nem Antônio Filgueira, mas que conhece William Luis, Marcelo Sebastião e o cabo Bezerra. Ele não soube dizer onde estava no momento do crime.
Ultimo depoimento colhido pela Polícia foi o de Maria Oletriz. Ela afirmou que conhecia o casal vítima há mais de 20 anos e que sempre teve boa relação com eles. Negou que sua relação com Rosinete estivesse estremecida na época do crime e confirmou que o casal realmente trabalhava consigo na capitação de clientes para o recebimento do DPVAT.
Ainda em depoimento, Oletriz afirmou que desde 2007 a quantidade de clientes encaminhados pelas vítimas teria diminuído, tendo ela descoberto que eles estavam trabalhando com outro advogado, mas que não se sentiu traída por isso. Ela afirmou que não tinha raiva de Rosinete e, que se Rosinete tinha raiva dela, era por questões pessoais e não por questões ligadas ao DPVAT.
Inicialmente todos os suspeitos foram ouvidos pela Polícia em “Termo de Declarações”, para que se evitasse um indiciamento indevido e sem indícios suficientes.
INVESTIGAÇÕES APONTAM
Com base nas provas levantadas, Daniella Vicuuna concluiu com maestria que Antônio Carlos e Oletriz Filgueira são os mentores e mandantes do crime, tendo “Pepe” feito contado com Marcelo Sebastião, que arquitetou a ação e manteve contato com Willian e com Tibério.
Ficou provado ainda, que Marcelo Sebastião foi a pessoa que telefonou para o casal vítima marcando encontro no dia do crime, na oficina em Mangabeira. Willian foi o piloto da motocicleta usada na ação e como conhecia as vítimas há muitos anos, era a pessoa mais indicada para reconhecê-las. O Cabo da Polícia Militar da Paraíba, Tibério Fernandes Teixeira, foi o autor dos disparos que feriu Alberto e matou Rosinete, tendo em vista que o mesmo tem habilidade para isto em virtude de sua formação profissional e possuir arma de fogo.
O CRIME
Quando as vítimas saíram da oficina no bairro de Mangabeira, foram seguidas pelos executores e surpreendidas no semáforo próximo ao “Almeidão”.
No dia do crime houve cinco contatos telefônicos entre as vitimas e Marcelo. As investigações apontam que o encontro com as vítimas na oficina em Mangabeira serviu apenas para atrair o casal para um determinado local, para que em seguida fossem seguidas e abordadas pelos executores, o que efetivamente ocorreu.
A primeira ligação se trata justamente do contado para marcar o encontro com as vítimas. A segunda, terceira e quarta ligação foram para confirmar o encontro, e a ultima ligação foi feita pelas vítimas que teriam confirmando a chegada na oficina de Daniel. Fato confirmado pela vítima sobrevivente.
PRISÃO PREVENTIVA
Diante dos fatos, informações colhidas e provas levantadas, a delegada Daniella Vicuuna pediu a prisão preventiva de todos os acusados como garantia da Ordem Pública, da Ordem Econômica, por Conveniência da Instrução Criminal, assegurando a aplicação da Lei, concluindo que os acusados, permanecendo em liberdade, continuarão imprimindo medo e temor às testemunhas e, principalmente a vítima sobrevivente, principal testemunha dos fatos apurados e da motivação do crime.
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Carlos Alberto de Figuerôa encontra-se segregado de seu meio social, de sua família, e de sua cidade, justamente pelo medo que possui por sua vida, tendo em vista os mandantes e os executores do crime que lhe vitimou, e causou a morte de sua esposa, ainda estarem em liberdade, como se nada tivessem feito.
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