MP-BA (Ministério Público da Bahia) denunciou nesta segunda-feira (29) pelos crimes de concussão, falsidade ideológica e concurso de pessoas os desembargadores aposentados do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa. Ambos são acusados de pedirem propina em troca de uma sentença favorável numa disputa judicial avaliada em pelo menos R$ 500 milhões.
Concussão é o crime praticado por funcionário público quando ele exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O crime é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos de prisão, e multa, de acordo com o Código Penal brasileiro.
A concussão é considerada um crime mais grave do que a corrupção passiva, já que na concussão há uma imposição ou uma exigência do funcionário da vantagem indevida, de acordo com juristas consultados pelo UOL.
“O MP entendeu que o contexto em que o delito ocorreu e a relação de superioridade que os desembargadores tinham relativamente às partes tornou a conduta mais próxima da exigência do que da solicitação: eles detinham o poder de julgar o processo e disseram que só o fariam se recebessem a vantagem financeira”, afirma o promotor Luciano Taques, coordenador do coordenador do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) do MP-BA.
“Segundo apurado, as vítimas ficaram encurraladas: ou pagavam, ou não veriam o fim do processo. A carga de coação inerente a isso é reveladora da concussão”, acrescenta.
Denúncia
O MP-BA afirma, em denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Salvador, que os ex-desembargadores “utilizaram-se dos cargos que ocupavam para exigir 5% de propina, em benefício de cada um deles, para conceder uma decisão favorável em uma ação de inventário estimada em mais de R$ 500 milhões”.
“O percentual seria repassado para os desembargadores por meio de falsos contratos de honorários com escritórios de advocacia de Salvador”, afirma o promotor Luciano Taques.
Os documentos seriam confeccionados com o apoio de três advogados –dois deles parentes dos ex-desembargadores. Os advogados foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e concurso de pessoas –concorrer para que um crime seja cometido.
Operação Leopoldo
Em outubro do ano passado, os dois ex-magistrados foram conduzidos coercitivamente para prestarem depoimentos a promotores que compõem o Gaeco do MP-BA durante a deflagração da Operação Leopoldo.
O nome da operação é uma referência direta ao espólio de Leopoldo Batista de Souza, cujos herdeiros brigam judicialmente, desde meados da década de 1990, com o Bradesco, sucessor do Banco Econômico –primeira instituição financeira de grande porte a ser liquidada após o lançamento do Plano Real. Ao morrer, Leopoldo tinha créditos a receber do antigo banco. Seus familiares buscam na Justiça que o Bradesco assuma essa dívida.
Pelos cálculos contidos no processo, os créditos variavam entre R$ 500 milhões e R$ 940 milhões.
Flávio Costa
FONTE: UOL NOTICIAS
