Um dos possíveis beneficiados, se houver redução de pena por formação de quadrilha, é o ex-ministro Dirceu.
| Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça os embargos infringentes, que permitem reformular a sentença, os réus do mensalão condenados por formação de quadrilha terão duas chances de escapar da punição. Poderão ser absolvidos ou ter sua pena prescrita. Isso ocorreria no caso de os ministros do STF votarem pela redução das punições, diminuindo o período de detenção a menos de dois anos.
Dos doze réus que teriam condições de ingressar com embargos infringentes, oito podem ter revistas as penas por formação de quadrilha. As penas variaram entre dois anos e três meses a dois anos e onze meses. Para esse crime, a lei diz que a punição pode ser de um a três anos de prisão. O caso do ex-ministro José Dirceu é emblemático. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Caso sua pena seja diminuída a dois anos ou menos de prisão, a punição já estará prescrita. – Sem a condenação por formação de quadrilha, Dirceu deixaria de cumprir a sentença em regime fechado e iria para o regime semiaberto – explicou Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça e professor da FGV Direito Rio. Segundo Abramovay, como a denúncia contra Dirceu e os chamados mensaleiros foi acolhida em 2007 pelo Supremo, e o acórdão da sentença foi publicado este ano, as penas entre um e dois anos de prisão ficam prescritas. – A prescrição é uma possibilidade porque, se a pena for de até dois anos, a prescrição ocorre em quatro anos. Assim, se as penas por formação de quadrilha fossem reduzidas a essa punição, estariam prescritas, mesmo que os réus não fossem absolvidos- complementa o criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP. Para o advogado, no caso de aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo, a expectativa é que os casos sejam julgados em um ano ou, no máximo, em um ano e meio. |
