A Suprema Corte dos Estados Unidos está decidindo se cerca de 600 prisioneiros mantidos na base americana de Guantánamo, em Cuba, poderão ir a julgamento em tribunais civis e não militares.
Advogados de dois ex-prisioneiros e de outros dois que ainda estão na base argumentam que seus clientes deveriam ter acesso ao sistema judiciário americano.
Se o pedido dos advogados for aceito, ele deve permitir alegações de que a permanência desses homens na base é ilegal.
A Suprema Corte está se concentrando na questão da jurisdição – se um prisioneiro nascido em outro país pode ir a julgamento em um tribunal americano.
Centenas de pessoas acamparam durante a noite em frente ao prédio da Corte na esperança de poder assistir à audiência.
Impacto sobre Bush
O correspondente da BBC em Washington Ian Pannell diz que a decisão da corte poderá ter um grande impacto na chamada “guerra ao terror” do presidente americano, George W. Bush.
Este, por sua vez, deve argumentar que o país está em guerra e que, em épocas como estas, a autoridade presidencial sobrepõe-se à do Judiciário.
Os advogados que defendem o governo afirmam que permitir o julgamento civil dos prisioneiros “iria colocar as cortes federais na posição sem precedentes de gerenciar a maneira como o Executivo lida com combatentes inimigos presos em um local distante”.
Os opositores de Bush lembram que, sob a Constituição americana, o poder presidencial pode ser questionado e revisado quando necessário.
Especialistas em direito afirmam que esse é o caso mais importante de segurança nacional a passar pela Suprema Corte americana nos últimos anos.
Os veredictos devem ser dados no fim de junho.
