O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, requereu ao Supremo Tribunal Federal o recebimento de denúncia contra o deputado federal Márcio Reinaldo Dias Moreira (PP-MG).
Para o procurador, o deputado deve ser processado e condenado por crime ambiental, previsto no artigo 38 da Lei 9.605/98. O artigo prevê detenção de um a três anos ou multa – ou ambas as penas – por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente.
A denúncia contra o deputado foi oferecida pelo Ministério Público Federal, que o acusa de represar as águas do córrego Capão Cumprido, em Samambaia (DF), e desmatar a margem direita, alterando Área de Preservação Permanente.
Além do prejuízo ecológico, o represamento prejudicou usuários que deixaram de ser abastecidos em razão da interrupção do curso das águas. Márcio Moreira apresentou, em sua defesa, documento certificando que adquiriu a propriedade rural em 5 de junho de 1987 e o argumento de que os fatos ocorreram quando ele não era o proprietário. Assim, não poderia responder por crime que não cometeu.
Fonteles afirma, no entanto, que o laudo de exame do local, realizado pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública, inviabiliza a defesa do deputado.
O procurador diz que a retirada da terra para aumentar o volume da água represada é recente e o crime ocorreu quando ele já era o proprietário da área.
