Presa em flagrante por suposto envolvimento na Operação Minotauro, a defesa de S.C. impetrou Habeas Corpus (HC 93169), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi deflagrada pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) em 26 de setembro último e resultou na apreensão de bens e mercadorias em algumas residências, onde foram encontrados perfumes, cremes e maquiagens sem as respectivas notas fiscais.
Os investigados na Operação Minotauro foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de três crimes previstos no Código Penal: formação de quadrilha (artigo 288), descaminho (artigo 334) e peculato (artigo 312). A denúncia foi acolhida pela 2ª Vara Federal de Guarulhos, que decretou a prisão preventiva.
Sustenta a defesa que o esquema investigado pela PF de fraudes ao fisco teria sido realizado por agentes da Receita Federal e funcionários da empresa Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. Tal esquema resultaria na revenda das mercadorias importadas pela empresa sem nota fiscal.
No habeas corpus impetrado no Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a prisão, a defesa alega que a participação de S.C. no esquema é “ínfima, apenas recebia os perfumes e cremes e vendia, em atividade conhecida vulgarmente como sacolagem”.
No pedido de liminar, a defesa argumenta que a ordem de busca e apreensão que resultou na prisão preventiva é nula, “por ausência de motivação expressa” e pede a revogação da prisão. O relator da matéria é o ministro Celso de Mello.
