O Tribunal Regional do Trabalho pediu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos em exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade de Sapé. Uma liminar, concedida pelo desembargador do TRT Vicente Vanderlei, garantiu o bloqueio. A decisão é inédita no País.
Com a medida, todos os bens de titularidade dos acusados (dinheiro, móveis e imóveis) ficam bloqueados e à disposição da Justiça, até o importe do valor pleiteado pelo Ministério Público.
Os motéis ” Happy Day Motel” e a “Pousada “Paraty”, onde as crianças eram prostituídas, também estão indisponíveis.
A indisponibilidade atende ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, que pedia condenação dos envolvidos a pagar indenização de R$ 1 milhão 500 mil como dano à coletividade.
“Queremos evitar que os réus comecem a se desfazer do seu patrimônio, quando sobrevier a condenação. Com essa postura de vanguarda, a Justiça do Trabalho demonstra o seu valor”, argumentou o Procurador Eduardo Varandas.
A Justiça do Trabalho determinou que se comunicasse ao Cartório de Registro de Imóveis, Departamento de Trânsito e ao Banco Central para que nenhum bem se livre à ordem de bloqueio.
Pioneirismo – É a primeira vez, no país, que a exploração sexual de crianças e adolescentes é discutida na Justiça do Trabalho.
“A prostituição também é trabalho, ainda que proibido, razão pela qual não poderemos subtrair o importante papel da Justiça do Trabalho na sua erradicação”, esclareceu o Procurador.
O processo ainda está no começo e os réus poderão contestar e recorrer das decisões. O feito pode, inclusive, chegar ao Tribunal Superior do Trabalho ou Supremo Tribunal Federal.
A Paraíba ocupa o terceiro lugar, segundo a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito finalizada em 2004, quanto ao número de reclamações. O Estado foi considerado o primeiro em impunidade, quanto à questão. No caso de Sapé, políticos influentes e empresários estão entre os acusados
“A decisão de Justiça do Trabalho abre novos rumos para que possamos mudar esse panorama”, concluiu o MPT.
