A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu, nesta quarta-feira, que rapaz condenado por tráfico de drogas terá sua pena revertida e prestará serviços à comunidade.
Alex Ribeiro Cavalcante foi preso em 2009 com 25 porções de maconha e 15 pedras de crack. O delito, cometido na cidade de São Vicente, litoral paulista, resultou na condenação de Cavalcante a um ano e oito meses de reclusão. Com a alegação de que a droga apreendida seria para uso próprio, o réu apelou, pleiteando sua absolvição.
Segundo o relator da apelação, desembargador Breno Guimarães, a grande quantidade de drogas em poder do rapaz caracteriza o tráfico. Com essa fundamentação, manteve a condenação e substituiu a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação.
A decisão, unânime, teve a participação dos desembargadores Eduardo Pereira e João Morenghi.
Apelação nº 0007050-44.2009.8.26.0590
TJSP
