O relator do estudo sobre crimes na Internet no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), acredita que com ajuda de especialistas e consultores legislativos poderá facilitar a aprovação do Projeto de Lei 84/99, que trata do assunto.
Segundo informa a Agência Câmara, o projeto tem causado polêmica em relação a privacidade no mundo virtual, uma vez que obriga os provedores de acesso a armazenarem dados da conexão do usuário, como hora, data e o endereço eletrônico acessado por um período de três anos para possível consulta da Justiça.
O projeto já foi aprovado na Câmara, encaminhado para revisão no Senado e então retornou à Câmara e agora tramita em regime de urgência em três comissões.
Após ser publicado o estudo, Martins espera que o projeto possa ser aprovado com mais facilidade pelo Plenário. “Nós queremos que essa proposta seja colocada a voto. O que não dá é para querer colocar uma pedra no assunto. Está na hora de se definir o que são os crimes cibernéticos, porque eles estão acontecendo”.
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