É muito difícil encontrar um empreendedor que não esteja disposto a fazer de tudo para evitar a tão temida falência de sua empresa, não é mesmo? E uma das últimas ações que pode evitar isso é passar pelo processo de recuperação judicial.
Por se tratar de algo que envolve o Poder Judiciário, há muitas dúvidas sobre como esse processo funciona. Então, leia o conteúdo a seguir e descubra quais são as principais regras da recuperação judicial e muito mais!
O que é recuperação judicial e quais são as regras para solicitá-la?
A recuperação judicial é uma das últimas tentativas que uma empresa pode realizar no intuito de evitar a tão temida falência, e consiste em um instrumento jurídico que descreve como ocorrerá o pagamento de todas as dívidas em aberto, de modo que a saúde financeira da empresa retorne.
Então, com o intermédio do Poder Judiciário e baseado nas exigências da Lei nº 11.101/2005, os proprietários da empresa negociam condições mais favoráveis para a quitação de todas as dívidas que possuem. Diante disso, pode-se concluir que os principais objetivos da recuperação judicial é evitar a morte da empresa e possibilitar a sua devida recuperação econômica e financeira.
É uma solução viável para os empreendedores que estão passando por momentos menos prósperos em seus negócios. Além disso, diante momentos como esse, a recuperação judicial torna-se benéfica para todas as partes envolvidas, uma vez que os empresários continuam com suas empresas, os funcionários continuam com seus empregos, os fornecedores continuam recebendo pedidos e pagamentos, e o governo continua recebendo impostos, ou seja, a roda da economia continua em andamento. Diante disso, podemos entender e comprovar a importância desse processo.
Existe diferença entre recuperação judicial e falência?
Sim! Durante o andamento do processo de recuperação judicial, as atividades da empresa podem continuar em operação. Enquanto, o processo da falência significa a finalização das operações da empresa, com isso, ela deixa de existir.
Quem pode solicitar uma recuperação judicial?
Todas as empresas que se encaixem nos requisitos apresentados na Lei 11.101/2005 podem solicitar a recuperação judicial.
Como solicitar uma recuperação judicial?
O processo de recuperação judicial exige uma certa paciência de todos os envolvidos, uma vez que não é rápido de ser finalizado. Além disso, é necessário seguir um passo-a-passo padrão para oficializar a solicitação, o qual encontra-se a seguir:
- Dar entrada no pedido junto a uma Vara de Falência e protocolar a documentação exigida, a qual inclui demonstrações contábeis, resultados da empresa, relatório de fluxo de caixa, descrição das empresas envolvidas, certidões de protesto, extrato de bens particulares dos proprietários, entre outros.
- Após a aprovação, é designado um administrador judicial, que ficará responsável por fiscalizar o processo.
- A empresa deve protocolar o plano detalhado de recuperação, contendo o detalhe das negociações de todas as dívidas em aberto.
- Caso aprovado pelo juiz, o plano apresentado deve ser seguido à risca!
Cenário econômico atual e exemplos brasileiros de pedidos de recuperação judicial
O cenário econômico brasileiro e mundial não está dos melhores, mas, independentemente disso, os empreendedores brasileiros estão se superando! Prova disso são os números de solicitações de recuperações judiciais solicitadas em 2022, os quais diminuíram significativamente em relação a 2021, segundo pesquisas do Serasa Experian.
Mais precisamente, o “Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian” registrou uma queda de 14,1% para o primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021. Mesmo torcendo que 2023 siga essa tendência de queda, com a Taxa Selic a 13,75%, as empresas brasileiras estão tendo dificuldades em manter a sua saúde financeira.
Com isso, presenciamos um dos mais famosos exemplos de solicitação de recuperação judicial brasileiro: o da Americanas. Mesmo sendo uma das maiores varejistas do Brasil, a Americanas solicitou recuperação judicial em janeiro de 2023 e com isso, se tornou o quarto maior pedido da história do brasil.
Conclusão
O processo de recuperação judicial é uma das últimas alternativas para evitar a falência de uma empresa. Em decorrência disso, é uma ótima opção para empresas que já tentaram de tudo para retornar a um patamar positivo de faturamento; e, se a sua empresa estiver passando por dificuldades financeiras, mas não chegou no estágio de recuperação judicial, conte com a CashMe!
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FONTE: BAHIANOTICIAS
Foto: divulgação da Web
