A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal decretou a falência da Escola Universo Infantil que prestava serviço de educação infantil e ensino fundamental de 1ª a 4ª série no Guará. A escola requereu sua autofalência, diante da impossibilidade de continuação do empreendimento e encerramento de suas atividades, remanescendo dívidas provenientes de obrigações com instituições financeiras. O juiz julgou procedente o pedido tendo em vista a demonstração da situação financeira da empresa. “Cuida-se de pedido de autofalência, em que a própria requerente discriminou situação de insolvência: execuções em aberto concernentes a crédito quirografários e também débitos tributários, já inscritos na dívida ativa. Houve satisfatoriamente a demonstração do estado de insolvência também pelos documentos contábeis trazidos aos autos. O balanço patrimonial levantado na data de 31/12/2011 trouxe um passivo acumulado no importe de R$425.955,23”, argumentou o juiz.
De acordo com a sentença, os credores terão 15 dias para apresentar as declarações e documentos justificativos de seus créditos. O juiz intimou a escola para apresentar, no prazo de 5 dias, relação nominal dos credores, sob pena de desobediência, advertindo sobre a indisposição dos bens. Decretou a suspensão das eventuais ações ou execuções em curso contra a empresa. Quanto à continuação da atividade empresarial, determinou a vistoria do local onde funcionava o estabelecimento empresarial. Por cautela, determinou o arrolamento de bens da escola. Determinou o bloqueio das quantias existentes em contas cadastradas em nome da falida e o bloqueio da transferência de veículos em nome da empresa. processo:2012.01.1.069614-8
