O vice- governador da Paraíba, Jose Lacerda Neto, apresentou mandado
de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para
permanecer no cargo até o trânsito em julgado da decisão dessa
terça-feira (17) que confirmou a cassação de seu mandato e do
governador Cássio Cunha Lima, por abuso de poder econômico e político e
conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.
Após
confirmar a cassação do governador e do vice, os ministros do TSE
determinaram ainda que assumirá o cargo o segundo colocado nas eleições
de 2006, José Maranhão (PMDB). Os ministros também decidiram que deve
ser dada eficácia imediata à decisão da Corte.
Para o
vice-governador, o trânsito em julgado da decisão só ocorre após a
publicação da decisão no Diário da Justiça e o fim do prazo para a
apresentação de possível recurso. O relator do pedido é o ministro Eros
Grau (foto).
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