PT tentou se livrar de multa aplicada pelo tribunal de R$ 9.289 por comprar vinho e champanhe com verba pública.
O PT defendeu no Tribunal Superior Eleitoral o uso de dinheiro do Fundo Partidário, anualmente recebido pelos partidos, para pagar despesas com bebidas alcoólicas em agendas e encontros oficiais das agremiações. O partido argumentou ser inevitável oferecer bebidas em cerimônias com presença de autoridades – que, às vezes, incluem “ministros e o presidente da República”. Segundo o argumento, “nem se pode imaginar” que em tais ocasiões só sejam servidos “refrigerantes ou água potável”. A sugestão – que parece ignorar que um partido é uma instituição privada, e o Fundo Partidário, um recurso público – consta da prestação de contas do PT de 2006, julgada no ano passado. Sem sucesso, o PT tentou escapar de multa aplicada pelo tribunal por destinar R$ 9.289 do Fundo a despesas com compra de vinho e champanhe.
Partiu do ex-tesoureiro petista, deputado Paulo Ferreira (RS), a ideia de levantar a discussão no TSE. “Vamos fazer uma recepção de fim de ano e servir água para os filiados? Eu acho que não é um gasto desnecessário (comprar bebida alcoólica)”, disse Ferreira. “É festa de adulto, nós queremos bebemorar.” As garrafas saíram do Armazém Trinta e Oito, de Porto Alegre.
Os argumentos não convenceram o TSE, que manteve a multa. O então ministro Marcelo Ribeiro, relator das contas do partido, foi taxativo: “Não é admissível que recursos públicos sejam utilizados para gastos com bebidas alcoólicas”. Seu colega no TSE, o ministro Marco Aurélio Mello concorda. “Não pode o partido pegar essa verba e comprar bebida para os filiados. Não pode!” Mello, contudo, foi o único voto favorável às contas do partido, que acabaram sendo aprovadas com ressalvas. Segundo o processo, o PT recebeu recursos de empresas concessionárias do governo, o que é proibido.
