O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem mais de mil recursos para julgar até sábado (2), véspera do primeiro turno das eleições municipais. Os recursos dos candidatos insatisfeitos com decisões dos tribunais regionais eleitorais continuam chegando para apreciação.
No município de Cerquilho (SP), por exemplo, os três candidatos a prefeito estão com suas candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral do Estado.
Eles participaram de uma solenidade de inauguração da rodovia Antonio Germano Schincariol, juntamente com o governador Geraldo Alckmin, o que é proibido pela legislação eleitoral. Com isso, tiveram suas candidaturas impugnadas por 4 votos a 3, mas recorreram da decisão ao TSE. Os recursos ainda dependem de julgamento.
A lei 9.504/97 veda aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas. O infrator fica sujeito à cassação do registro, mas cabe recursos ao TSE. Se até o dia 3, data da eleição, os recursos não forem julgados, os três candidatos concorrerão ao pleito sub-judice e aguardarão a decisão superior.
Recursos
Desde o dia 8, o TSE já julgou mais de 1.800 recursos de candidatos. Desse total, reformou 200 decisões tomadas pelos TREs, garantindo aos candidatos o direito de disputar a eleição. Nas outras decisões, foram mantidos os julgamentos dos tribunais regionais e os candidatos já foram impugnados ou continuam sub-judice.
O maior número de recursos está ligado à questão do analfabetismo: já foram julgados 414, dos quais foram revertidas ou reformadas 27 decisões. As outras foram mantidas ou estão sub-judice. Dos recursos desse item que aguardam julgamento ainda existem 68.
O segundo item em termos de recursos julgados diz respeito à desincompatibilização dos candidatos no prazo constitucional –248 no total. O terceiro é irregularidade na coligação, com 136 recursos, seguido por duplicidade de filiação, com 129 recursos.
