O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (2), negar dois recursos ao ex-governador de São Paulo Orestes Quércia condenado a pagar 20 mil Ufir (cerca de R$ 21 mil) por propaganda antecipada em programa do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em junho de 2006, em cadeia de rádio estadual.
Quércia, que foi candidato a governador de São Paulo em 2006 pelo PMDB, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) ao pagamento de multa. O tribunal entendeu que houve desvio na propaganda partidária, configurando propaganda antecipada. A Corte regional destacou que a veiculação da propaganda partidária propagando feitos de seu filiado sugere mais que o propósito de promoção pessoal.
Em decisão individual, o ministro Marcelo Ribeiro negou recurso que o candidato e o partido pediram ao TSE. Na ocasião, em julho de 2008, o ministro considerou que houve desvirtuamento de finalidade do espaço destinado à propaganda partidária. Disse ainda que o entendimento do Tribunal está em concordância com a jurisprudência do TSE.
Ressaltou também que o TSE admite a participação de filiados com destaque político durante a veiculação de programa partidário, desde que não se exceda ao limite da discussão de temas de interesse político-comunitário.
Com os mesmos argumentos, o ministro negou os novos recursos apresentados por Orestes Quércia e o PMDB, no que foi seguido por unanimidade.
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