Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter, na sessão plenária desta terça-feira (12), o mandato do deputado estadual por São Paulo Roberval Conte Lopes Lima (PTB). Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no estado por ter utilizado seu gabinete e funcionários públicos da Assembléia Legislativa na campanha eleitoral de 2006, quando concorreu à reeleição. De acordo com o MPE, o uso das instalações e dos funcionários do gabinete teria ocorrido no horário de expediente.
O relator da matéria, ministro Marcelo Ribeiro, manteve os termos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral paulista, que julgou frágeis as provas contra o deputado. Segundo o ministro, a única testemunha foi a jornalista Lílian Alessandra Christofoletti, da Folha de São Paulo, que publicou no dia 27 de agosto de 2006 matéria intitulada “Gabinete vira comitê na Assembléia de São Paulo”. A jornalista teria verificado, em visitas feitas à Assembléia Legislativa, que diversos gabinetes “estavam às voltas com atividades de campanha eleitoral.”
No entanto, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro, as demais testemunhas não disseram o mesmo. Sustentou que, “além da prova ser frágil, a lei diz que fica a critério da Mesa Diretora a realização de propaganda eleitoral no recinto da Assembléia.
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