[color=#333333]O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem uma proposta de alteração nas regras de financiamento de campanhas como forma de impedir que candidatos recebam doações ocultas. Pelo texto, partidos políticos serão obrigados a descriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros. Atualmente, não há qualquer norma que obrigue as legendas a especificar quais campanhas receberam repasses financeiros, tanto de pessoas jurídicas quanto físicas, e quais os nomes das empresas doadoras. O TSE também pretende ampliar os meios de doação, possibilitando contribuições com uso de cartões de crédito e pela internet.
Ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções para as eleições de 2010As mudanças fazem parte de minutas de resoluções apresentadas pela Corte Eleitoral. Entre 2 e 4 de fevereiro, o TSE realizará audiências públicas em que espera contar com a presença de representantes de partidos, de candidatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir as alterações e propor sugestões. Os encontros serão conduzidos pelo ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções sobre as eleições deste ano. O texto com as resoluções deve seguir para apreciação do plenário do tribunal. Os ministros têm até 5 de março para aprovar as regras a fim de que elas valham para as eleições de outubro.
A estratégia de usar doações ocultas tem sido largamente utilizada por empresas para não terem os nomes ligados aos candidatos. Nas eleições municipais de 2008, por exemplo, foram repassados aos partidos R$ 85,9 milhões sem que fossem revelados os reais beneficiários. Na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, o Congresso não proibiu essa forma de doação. Impedido de legislar, o TSE encontrou uma brecha para coibir a prática: editar as resoluções para dar maior transparência às eleições.
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