Na sessão plenária desta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a inelegibilidade do prefeito de Bayeux (PB), Josival Júnior de Souza, e de seu irmão José Carlos de Souza, suplente de deputado estadual pela Paraíba, por abuso de poder político na eleição de 2006. A Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que considerou que o prefeito utilizou a máquina pública municipal para tentar eleger seu irmão como deputado estadual. Josival Júnior foi reeleito prefeito de Bayeux nas eleições de 2008.
O Ministério Público acusou o prefeito de realizar reuniões com servidores e prestadores de serviços do município para pedir votos e apoio à candidatura de seu irmão a deputado estadual. Segundo o MP, nestas reuniões houve a solicitação aos servidores e prestadores que elaborassem listas de parentes e amigos para apoiar o candidato José Carlos de Souza com adesivos, cartazes, bandeiras e pinturas em muro.
O ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso, informou que quatro testemunhas, servidores e prestadores de serviço, presentes à reunião na qual compareceu o prefeito Josival Júnior no ginásio Jayme Caetano, afirmaram que o encontro teve caráter político, com o objetivo de solicitar votos e apoio à candidatura de seu irmão à Assembléia Legislativa.
Segundo as testemunhas, foram passadas listas para que preenchessem com nomes de amigos, com o número de seus títulos de eleitor e outros dados, que estavam dispostos a colaborar com a candidatura do irmão do prefeito. Listas com a mesma finalidade também teriam sido entregues na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com os autos do processo.
Para a defesa, as reuniões tiveram caráter eminentemente institucional.
[b]Decisão
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O ministro Marcelo Ribeiro disse que, conforme consta no processo, teria ocorrido pressão para que comissionados do município apoiassem a candidatura de José Carlos de Souza, porque senão poderia haver demissões após a eleição de 2006.
“É evidente que foi usada a máquina administrativa do município em favor da candidatura do irmão do prefeito. Também é evidente a pressão exercida sobre prestadores de serviço e comissionados para que dessem seu apoio. A conduta praticada teve o potencial de desequilibrar o resultado da eleição no município”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.
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