Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
em sessão plenária nesta quinta-feira (12), mantiveram, por
unanimidade, a cassação do mandato do deputado federal Juvenil Alves
Ferreira Filho (PRTB-MG). Ele teve seu diploma cassado pelo Tribunal
Regional mineiro (TRE-MG) em abril de 2008 por abuso na captação e
gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral nas eleições de
2006.
Em maio de 2008, o ministro Joaquim Barbosa deferiu
liminar para manter o deputado federal no cargo até que o TSE julgasse
recurso apresentado contra a decisão do Regional mineiro. O
julgamento de hoje cassa também essa liminar.
A decisão será efetivada logo após a publicação da decisão no Diário de Justiça.
Juvenil
Alves teve suas contas de campanha desaprovadas, por unanimidade, pelo
TRE-MG, em dezembro de 2007. Os juízes mineiros concluíram por abuso na
captação e gasto ilícito de recursos para sua campanha eleitoral.
Juvenil foi o deputado eleito pelo PT mais votado em Minas Gerais, com
110.651 votos, mas está atualmente no PRTB.
A Corte Eleitoral
mineira entendeu que, no processo, foi mostrada a disparidade entre os
valores de campanha declarados à Justiça Eleitoral e os efetivados, ou
seja, a existência de caixa dois, tornando o pleito eleitoral
desequilibrado.
Juvenil Alves foi preso pela Polícia Federal em
novembro de 2006. Ele foi investigado em operação conjunta do
Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal.
[b]Relator[/b]
De
acordo com o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso,
ficou provada a violação, pelo deputado, da Lei 9504/97 (Lei das
Eleições), no ponto em que trata dos gastos e arrecadação de recursos
para a campanha eleitoral.
Ainda segundo o ministro, também
ficou comprovada a existência de caixa 2 na campanha, pela existência
de correspondência eletrônica.
O ministro defendeu que não houve
cerceamento de defesa do deputado no processo. “Tudo somado, resultam
evidências de fraudes na campanha”, disse o ministro. E acrescentou: “é
impossível saber com exatidão a origem dos recursos da campanha”.
