Depois da condenação de ex-dirigentes do PT, no fim do ano passado, o fantasma do mensalão pode voltar a assombrar o partido. Desta vez, o palco é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o motivo é um relatório produzido pela auditoria interna da Corte e até hoje não revelado. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, põe em xeque pareceres técnicos do próprio TSE que, em 2010, foram usados para embasar decisão da ministra Cármen Lúcia que aprovou com ressalvas as contas de 2003 do PT. A contabilidade daquele ano do partido é, justamente, a que contém os registros dos notórios empréstimos bancários contraídos junto aos bancos Rural e BMG, e que foram utilizados para esconder o esquema do mensalão.
O relatório da auditoria deixa claro que o TSE não poderia ter chancelado a contabilidade petista de 2003. Isso porque os pareceres não levaram em consideração o que então já era conhecido: que, em 2003, a agremiação se valeu de empréstimos fictícios para justificar suas receitas; e que o próprio Delúbio Soares, ex-tesoureiro da legenda, admitiu que fez uso de caixa dois — o que é proibido por lei.
Além disso, o documento destaca que o PT misturou recursos do Fundo Partidário, que devem ter contabilidade à parte, com receitas de outra ordem, confundindo e dificultando a fiscalização. “Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a JustiçaEleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados’,’ diz o relatório dos auditores.
Desde que as contas do partido chegaram ao TSE, em 30 de abril de 2004, a Comissão de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) analisou o caso seis vezes, e foram emitidos quatro pareceres técnicos conclusivos. Os dois primeiros propunham a desaprovação das contas. Os dois últimos alteraram esse entendimento, sugerindo a aprovação com ressalvas. Com base nesses últimos entendimentos, a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do TSE, assinou, em junho de 2010, despacho aprovando as contas também com ressalvas.
Mesmo assim, o PT não se deu por satisfeito e recorreu da decisão. O processo ainda aguarda julgamento até hoje. Se as contas forem rejeitadas, o partido perde uma fonte milionária de recursos: cotas do Fundo Partidário que, só em 2012, deram à legenda R$ 52,9 milhões. É uma verba importante que, se não chegar à sigla, pode criar dificuldades para o partido justamente num ano eleitoral.
No caso do PT, o parecer da área técnica que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de 2003 preferiu ignorar o processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os 39 acusados de envolvimento no mensalão. Os técnicos da Coepa argumentaram que um tema que não estava na prestação de contas não poderia ser analisado. Ou seja, no TSE a esfera era meramente de análise de números das contas partidárias e não da conduta criminal investigada no processo do Supremo. Esse entendimento foi exatamente o que o PT apresentou em sua defesa junto ao TSE.
O relatório da auditoria, que contesta essa conclusão, faz um balanço da tramitação do processo sobre as contas de 2003 do PT dentro do TSE, demonstrando que, desde o início, o partido usou os mesmos argumentos para tentar vencer os pareceres técnicos. E chama a atenção para um fato que nem precisaria de observação: cabe ao TSE analisar as contas partidárias e rejeitá-las, caso as agremiações não comprovem gastos que estejam de acordo com a legislação ou tenham maquiado a contabilidade.
Em outro trecho, os auditores destacam que “a Coepa lista como um dos itens para desaprovação das contas justamente a impossibilidade da real comprovação do destino dos recursos do Fundo Partidário, conforme determina a Lei 9096/95, artigo 34, devido à confusão de registros em conta bancária do Fundo e dos outros recursos”
Mesmo assim, ressalta que o parecer técnico da Coepa fechou os olhos para as irregularidades e menosprezou o caixa dois do PT. “O subscritor do parecer alegou que as informações oriundas da Receita Federal do Brasil não seriam analisadas porque, neste item, não há reflexos na prestação de contas do PT, uma vez que não foram constatados registros na contabilidade do partido, impossibilitando qualquer análise por esta unidade técnica. Ora, na análise feita nos autos encaminhados pela Secretaria da Receita Federal, fica evidente a movimentação financeira paralela às contas partidárias, motivo de não constar da prestação de contas, tanto é que foi suspensa a imunidade tributária e cobrados todos os tributos devidos’,’ afirma o texto da auditoria.
