O TSE (Tribunal Superior Eleitoral ) fez hoje um alerta aos candidatos que tiverem seus pedidos de registro indeferidos pela Justiça Eleitoral nos Estados e apresentaram recurso em última instância.
Segundo o tribunal, se permanecerem concorrendo às eleições por sua conta, devem estar atentos para a possibilidade de anulação da validade dos votos que receberem. A validade desses votos está condicionada a uma eventual vitória de seus recursos no TSE (última instância).
O TSE informa que os votos dados ao candidato que, no dia da eleição não tenha registro deferido, serão considerados nulos até que o órgão competente da Justiça Eleitoral reconheça a legitimidade da candidatura.
No caso dos candidatos a cargos majoritários (prefeito e vice), para o deferimento do registro da chapa, é necessário que os dois candidatos estejam em situação regular –não é possível o registro de chapa incompleta.
Na prática, enquanto o recurso não for julgado em instância superior, o candidato sob júdice poderá receber votos, que ficarão consignados no sistema de votação da urna eletrônica e poderão ser resgatados a qualquer momento pelo TSE, mesmo que o deferimento do registro ocorra após a eleição.
