TRE/MT: relator vota pela cassação do deputado federal Júlio Campos

Um pedido de vista, no entanto, interrompeu o julgamento. A iniciativa foi do juiz-membro Samuel Franco Dália Junior.

A expectativa é de que o caso volte à pauta já na próxima sessão, prevista para esta quinta-feira (26).

De acordo com a denúncia, o deputado democrata distribuiu vales-compra e vales-abastecimento com o objetivo de obter votos na eleição de 2010. A prática teria ocorrido por meio da empresa Empreendimentos Santa Laura S/A, da qual Júlio Campos é sócio majoritário.

Os tíquetes teriam sido distribuídos pelo filho do deputado, Júlio Campos Neto, e trocados junto ao supermercado Bom Gosto, em Várzea Grande, e ao posto de combustíveis América, em Cuiabá.

O suposto crime eleitoral teria sido confirmado em 23 de setembro de 2010 (portanto, dentro do período eleitoral) pela Polícia Federal. Disfarçados de eleitores, policiais teriam ido até a sede da empresa e se mostraram interessados nas doações. A ação foi deflagrada após o recebimento de uma denúncia anônima.

Segundo o Ministério Público, no entanto, a confirmação pela PF de que eleitores que buscavam os benefícios dentro da empresa do deputado eleito não foram as únicas provas da suposta compra de votos.

Também houve apreensões no escritório da empresa do então candidato, no posto América e no supermercado Bom Gosto. Para o MPE, o material recolhido não deixa dúvidas de que a irregularidade foi praticada.

Conforme a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, no período compreendido entre o registro da candidatura e o dia da eleição, os candidatos não podem doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bens ou vantagens pessoais de qualquer natureza.

O deputado federal Júlio Campos foi procurado pela reportagem do Diário para comentar o caso, mas não atendeu nem retornou as ligações até o fechamento desta edição.

JOSÉ RIVA – Na pauta de julgamentos do TRE desta segunda-feira (23) também estava prevista a apreciação de um agravo regimental contra uma ação em que o deputado estadual José Riva (PSD) é acusado de compra de votos na eleição de 2010.

Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a prática teria ocorrido em Campo Verde (distante 99 quilômetros de Cuiabá), quando Riva buscava se reeleger à Assembleia Legislativa.

Inicialmente, o processo tramitou na delegacia do município. Por conta disso, um delegado chegou a ser afastado do cargo. Ele foi acusado de ter fornecido informações judiciais referentes ao caso ao então secretário de Estado Eder Moraes (PMDB).