A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julgou sete processos de perda de cargo eletivo na manhã de ontem (19). Dos dez vereadores julgados, nenhum foi cassado devido a falhas ou atrasos nas Representações, todas julgadas pelo juiz Paulo Gomes Jussara Júnior.
Das sete, cinco Representações foram julgadas decadentes por terem sido protocoladas fora do prazo determinado pela Resolução TSE 22.610/2007, ou seja, após o dia 2 de janeiro deste ano. São contra os seguintes vereadores: José Afonso Silva Sarges Rocha, do PTB de Abaetetuba; Walmir Santana Nascimento dos Santos, Manoel Raimundo Teixeira e Dionísio Farias, do PT, PSC e PR, respectivamente, do município de Moju; Irinaldo Amaral Santa Brígida, do PR de Magalhães Barata; Maria Félix Vilanova de Souza e Raimundo Dias Filho, do PV e PR, respectivamente, de São Geraldo do Araguaia; e Valmir Santana Nascimento dos Santos, do PT de Moju.
O processo de perda de cargo eletivo interposto contra Edjánio Printes Figueira, do município de Juruti, foi extinto sem resolução devido a falhas da Representação. O processo requerido pelo PMDB daquele município não comprovou o nome do presidente do diretório regional do partido, prejudicando o julgamento. A Representação contra José Francisco do Rosário, do DEM de Bragança, também foi julgada improcedente devido à desfiliação ter ocorrido antes do dia 27 de março de 2007.
Resolução TSE
A Resolução 22.610/07 disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, e é aplicada apenas às desfiliações consumadas após 27 de março de 2007, quanto a mandatários eleitos pelo sistema proporcional, e após 16 de outubro, quanto a eleitos pelo sistema majoritário.
