O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia condenou o ministro peemedebista Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o PMDB baiano a pagarem uma multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Apresentada em setembro passado, a denúncia do procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, apontou o uso de um jornal partidário para promover a pré-candidatura de Geddel ao governo do Estado nas eleições deste ano.
O tribunal já tinha decidido em outubro passado, em caráter liminar, suspender a circulação da sexta edição do jornal, que trouxe uma entrevista com o ministro e a seguinte manchete: “Geddel é esperança de uma Bahia melhor”.
Para Manoel Nunes, advogado do PMDB baiano, a condenação “cerceia a liberdade de expressão do partido”. O partido vai recorrer da decisão.
Geddel é alvo de cinco denúncias da Procuradoria Regional Eleitoral por suposta propaganda eleitoral antecipada. Os objetos das ações são o jornal do partido, outdoors com mensagens de boas-festas, adesivos e a propaganda partidária na televisão.
Nesta semana, a Justiça Eleitoral baiana decidiu também suspender, em caráter liminar, a veiculação de um filme partidário de 30 segundos, que traz imagens de Geddel e do presidente Lula durante visita às obras de transposição do rio São Francisco.
Ontem, o procurador Sidney Madruga protocolou a quinta denúncia contra o ministro, que pede a suspensão da distribuição de adesivos com a mensagem “Tô com Geddel”.
Para Geddel, “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Ele não quis comentar a última ação apresentada pelo órgão.
Na disputa pelo governo baiano neste ano, o ministro deve enfrentar o governador Jaques Wagner (PT), seu ex-aliado político, e o ex-governador Paulo Souto (DEM).
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