O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do qual tenta ter de volta o mandato de deputado federal para o qual foi eleito Sandro Mattos, que tomou posse como o novo prefeito de São João de Meriti (RJ) no dia 1º de janeiro de 2009.
Ainda como deputado, Sandro Mattos mudou de partido deixando o PTB para ingressar no Partido da República (PR). Esta mudança foi correta, porque ocorreu antes do prazo estipulado pela Resolução 22.610 do TSE, que definiu que o mandato eletivo é do partido e não do candidato.
Ocorre que, ao ser eleito prefeito, Mattos deixou o mandato que passou a ser ocupado pelo deputado Paulo César da Guia Almeida, conhecido como doutor Paulo César. Este, por sua vez, desfilou-se do PTB pouco antes de assumir o mandato de deputado federal interinamente e somente no início de 2009 começou seu mandato efetivo como titular do cargo.
Com isso, o partido alega que o prazo de trinta dias para que pudesse pedir o mandato de volta começou a ser contado “no exato momento em que o requerido, Paulo César da Guia Almeida, passou a ocupar efetivamente uma cadeira que pertence ao PTB”. Ou seja, janeiro deste ano.
Com esse argumento, pede a perda do cargo eletivo de Paulo César em decorrência da sua desfiliação sem justa causa após a data de 27 de março de 2007 e também para que dê posse imediata ao suplente que esteja regularmente inscrito na agremiação partidária.
O relator do pedido é o ministro Felix Fischer.
