Na sessão ordinária de ontem (25), os juízes do Tribunal Regional ELeitoral de São Paulo (TRE-SP) suspenderam a transferência de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório regional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) por desaprovação das contas prestadas referentes ao exercício de 2004.
As contas foram desaprovadas por falta de documentos e esclarecimentos solicitados pelos órgãos técnicos do tribunal. De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.
