O PSDB recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o registro de candidatura da deputada federal Jusmari Oliveira ao cargo de prefeita de Barreiras (BA). O partido explica no recurso que Jusmari, do Partido da República, é casada com o atual prefeito do município de Luiz Eduardo Magalhães, ente federativo que se emancipou de Barreiras em 2000.
A legenda explica, contudo, que ao julgar uma ação contra a lei baiana que criou o novo município, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo ao Congresso para que regularize a situação do município até o primeiro semestre de 2009. Se não ocorrer essa regularização, Luiz Eduardo perde o status de município e volta a fazer parte de Barreiras.
Se isso vier a acontecer, a situação de Jusmari se enquadraria na inelegibilidade reflexa prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Por essa razão, o PSDB pede ao TSE que casse a decisão do juiz eleitoral – mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia -, que deferiu o registro de Jusmari Oliveira.
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