O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (9) um projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê a realização de plebiscito, em outubro do ano que vem, sobre reforma política. A cópia do Projeto de Decreto Legislativo foi entregue ao ministro Gilmar Mendes pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE).
Pela proposta, deve ser realizado durante as Eleições Gerais de 2010 um plebiscito à nação brasileira com a seguinte questão: “O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?”.
Caso a resposta seja ‘sim’, por maioria simples dos votos apurados, a próxima legislatura eleita em outubro de 2010 ficaria obrigada a realizar uma reforma política no país. Apesar de determinar a realização da reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar nessa reforma.
Segundo o deputado Raul Jungmann, sempre que se pensa em fazer uma reforma política no Congresso Nacional se esbarra “naqueles que não querem ou naqueles que têm medo”. Por isso, o parlamentar afirmou que pretende levar a proposta para o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a outras entidades representativas da sociedade civil.
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