O prefeito da cidade paulista de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT) e a coligação “Unidos por Campinas” recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a isenção de multa de R$ 4 mil, aplicada a cada um, por fixação de propaganda em via pública durante a campanha do ano passado.
O juiz eleitoral de Campinas aplicou a multa e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou a condenação porque o então candidato afixou propaganda eleitoral apoiada em cavalete no canteiro central da Avenida José de Souza Campos. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe a divulgação de propaganda eleitoral nos bens públicos como viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus.
No recurso apresentado ao TSE, o prefeito e a coligação formada pelos partidos PDT, PMDB, DEM, PTB, PP, PPS, PR, PC do B, PT, PSC, PMN e PRP, alegam que a propaganda foi feita por terceiros e que não tiveram conhecimento prévio das placas. Quem vai analisar a ação é o ministro Eros Grau.
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