A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), entrou com recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra a decisão do último dia 5 que anulou a cassação dos mandatos dela e do vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB).
Nos embargos de declaração, a prefeita pede que o voto da juíza relatora Clarissa Campos Bernardo, favorável à sua absolvição, conste na decisão e que o caso retorne apenas para novo julgamento de um juiz local –sem abrir novas provas e depoimentos.
A medida, segundo especialista consultado pela Folha, pode adiar em até dois anos –final de 2015, quando termina o mandato de Dárcy– uma nova decisão sobre a denúncia de uso de servidores na campanha feita pela Promotoria Eleitoral.
Para o advogado Angelo Pessini, que representa o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), o recurso da prefeita visa ganhar tempo.
Interessado no julgamento e segundo colocado nas eleições vencidas por Dárcy, Nogueira poderia assumir o cargo, caso ocorra cassação.
O advogado dela, Ricardo Vita Porto, não se manifestou ontem sobre o pedido. Caso ele seja negado pelo TRE, os advogados da prefeita podem recorrer ainda ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em qualquer uma das hipóteses, o processo fica parado à espera de decisões.
Nos embargos, a defesa da prefeita argumentou que o acórdão (decisão publicada no “Diário Oficial”) não considerou o teor do julgamento, quando acolheu os recursos da prefeita e do vice.
Seus advogados pedem que o juiz local deve apenas receber os documentos que não foram acolhidos anteriormente e que geraram o cerceamento de defesa alegado –principal argumento do TRE para a anulação.
Segundo o advogado Gustavo Bugalho, especialista em direito público, além de poder recorrer ao TSE, a defesa de Dárcy pode pedir nova anulação do processo caso os embargos de declaração sejam aceitos parcialmente.
“Mesmo a Justiça Eleitoral sendo mais rápida, uma decisão definitiva no caso deve acontecer só no final de 2015″, disse Bugalho.
