Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que não procede a acusação contra o deputado estadual de São Paulo Antonio Salim (PP), que teria utilizado seu gabinete na Assembléia Legislativa para fazer propaganda eleitoral.
O recurso chegou ao TSE por meio do Ministério Público Eleitoral que afirmou que o deputado utilizou também seus funcionários para organizar e distribuir material de campanha. A acusação do MPE foi com base em matéria do jornal Folha de São Paulo com relatos da repórter que teria visto os funcionários organizarem o material no gabinete.
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, disse que não há provas suficientes para condenar o deputado e acrescentou que “ainda que fosse verdadeira a imputação, não seria razoável a aplicação de sanções por conduta que, com certeza, não teve reflexo algum no resultado do pleito”.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, observou que deve haver uma distinção nítida entre o parlamentar e o administrador, mas que fica difícil para o julgador distinguir entre uma propaganda antecipada e o exercício do mandato. Mas concordou com o fundamento da decisão do ministro Marcelo Ribeiro que em sua opinião foi “convincente”.
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