Um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro suspendeu o julgamento do recurso que vai decidir sobre o registro do candidato a prefeito mais votado no município de Palmas (PR), Hilário Andraschko.
Ele teve o registro negado em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que concordou com o parecer do Tribunal de Contas do Estado, segundo o qual o prefeito teria cometido irregularidade ao dispensar licitação em convênio firmado pelo município.
No julgamento do dia 17 de março deste ano, o ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, votou para rejeitar o recurso porque em seu entendimento, para ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria necessário o exame de fatos e provas, o que não é possível por meio do recurso especial. Em seguida, o ministro Fernando Gonçalves pediu vista do processo.
Ao apresentar seu voto no julgamento de hoje, o ministro Fernando Gonçalves disse que “é extremamente fora de propósito a punição que se procura impor ao recorrente”. Ele destacou que o próprio Tribunal de Contas reconheceu que não houve má fé e ponderou a falta de experiência administrativa do prefeito.
O ministro Arnaldo Versiani, apesar de manter seu voto, concordou que elementos de julgamentos anteriores favorecem o candidato.
A questão será decidida com a apresentação do voto vista do ministro Marcelo Ribeiro, que prometeu trazer o processo na próxima semana.
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