Após o voto do ministro Marcelo Ribeiro para inocentar o deputado estadual Iradir Pietroski (PTB-RS) da acusação de utilizar albergues para ganhar votos, o ministro Felix Fischer pediu vista do processo para analisar melhor o caso.
O deputado é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de manter duas casas para hospedar, em troca de votos, pessoas necessitadas de atendimento médico em Porto Alegre (RS). Mais de 100 mil pessoas já teriam passado pelas casas. “Não há dúvida de que há uma potencialidade patente nessa prestação de serviço assistencial”, sustenta o Ministério Público.
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro destacou que foram apreendidos materiais de campanha eleitoral na casa como banners, cartazes e pinturas na fachada com o nome e número do candidato, entre outros. No entanto, ressaltou que as pessoas que se hospedaram no local foram ouvidas como testemunhas no processo e disseram que o deputado nunca pediu seu voto. Além disso, os próprios hospitais mandavam pessoas que precisavam de tratamento e não tinham como se manter na cidade para os albergues que existem há mais de 14 anos.
O ministro afirmou não se sentir em condições de cassar o mandato com as provas apresentadas e, dessa forma, votou no sentido de não acatar o recurso do MPE que pedia a cassação do deputado.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, observou que a situação deixa um estado de preocupação e disse que fica difícil fazer filantropia e ser candidato a cargo político eletivo. Para ele, a linha divisória entre a assistência social fica muito próxima do assistencialismo propriamente eleitoral. “A assistência social se transmuta em assistencialismo eleitoral quando o objetivo da solidariedade e do altruísmo já é a obtenção de vantagem eleitoral”, afirmou.
Em seguida, o ministro Felix Fischer pediu vista do recurso. Outros processos que envolvem a mesma questão estão com o ministro para analisar melhor o tema. O julgamento será retomado com o seu voto sobre os casos.
Menu
