A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 131/07, do deputado João Maia (PR-RN), que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito a partir de 2010, e eleva de quatro para cinco anos a duração do mandato dos ocupantes desses cargos. Deputados federais, estaduais e vereadores também vão ganhar um mandato de cinco anos. Já o senadores teriam a duração do mandato estendida dos atuais oito anos para 10 anos.
A proposta estabelece ainda a coincidência dos mandatos com eleições casadas em todos os níveis federativos, resguardada a peculiaridade do mandato de senador. Para isso, determina, em caráter transitório, que os prefeitos e vereadores eleitos em 2008 tenham mandato de seis anos, possibilitando a unificação do processo eleitoral em 2014. Já os senadores eleitos em 2010, na proporção de dois terços da representação, terão mandato de nove anos, sendo que o mandato dos senadores eleitos a partir de 2014 terá um ano a mais.
“A norma da reeleição ensejou o abuso do poder econômico e o uso indevido da máquina administrativa, tornando-se por isso incompatível com o regime democrático”, justifica o deputado. “A proposta contribuirá não só para o aperfeiçoamento das instituições políticas, mas também para a racionalização do sistema eleitoral brasileiro”, acrescentou.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com a PEC 211/95, do ex-deputado José Janene, que fixa em cinco anos o mandato de todos os cargos eletivos, inclusive o de senador. Ambas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
