Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão desta quinta-feira (05), negar recurso à Coligação “Melhor Pra São Paulo”, que apoiou Aloísio Mercadante (PT) ao cargo de governador de São Paulo, nas eleições de 2006.
No recurso, a coligação alegou que o então candidato José Serra (PSDB), que renunciou ao cargo de prefeito para concorrer, teria se utilizado de propaganda institucional da prefeitura.
A coligação de Mercadante sustentou que a propaganda eleitoral do candidato José Serra era muito parecida com a propaganda institucional da prefeitura e que, então, estaria havendo abuso e ofensa ao artigo 30-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições), o que configuraria captação irregular de recursos.
O caso foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em relação ao artigo 30-A, o Tribunal paulista avaliou que não seria da competência do corregedor eleitoral examinar a matéria.
De acordo com o artigo 30-A, qualquer partido político ou coligação poderá pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo relativas à arrecadação e gastos de recursos.
O relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou pela improcedência total do recurso pois, segundo entende, o que ocorreu, em relação à propaganda, é que o ex-prefeito se reportou às ações que fez enquanto prefeito. Disse que o TSE tem julgado no sentido de que o candidato pode, na sua propaganda eleitoral, se referir aos feitos que julga que são bons da sua gestão. O ministro também negou a volta do recurso ao Tribunal Regional para julgar os aspectos referentes ao artigo 30-A da Lei das Eleições, por entender que o corregedor eleitoral tem competência para julgar a questão. A decisão foi unânime.
