O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral, Paulo Galizia, determinou nesta terça-feira multa de R$ 106 mil para a coligação Ética e Trabalho (PSDB, PPS, PFL), que apóia a candidatura de José Serra a prefeito em São Paulo, por divulgação irregular de pesquisa eleitoral no horário eleitoral gratuito.
A coligação levou ao ar no dia 18 de agosto, na propaganda eleitoral de rádio, resultado da pesquisa Datafolha sem as informações referentes ao período de realização e sua respectiva margem de erro, conforme prevê a legislação eleitoral.
A coligação ainda pode recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Santos
Em sessão plenária, o TRE manteve a decisão que condenou o candidato a prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), ao pagamento de multa no valor de R$ 12 mil por propaganda irregular.
O candidato afixou faixa plástica em canais públicos, pontes e passarelas.
Conforme a decisão, “trata-se de bens tombados, sendo que nessa condição devem ser preservados (…)”. O candidato pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
