A 18 meses das eleições de 2010, a descoberta de doações milionárias feitas pela construtora Camargo Corrêa a diversos partidos políticos – supostamente em troca de vantagens em licitações públicas – antecipou a discussão em torno do financiamento de campanha. Para alguns especialistas, o ideal seria manter o financiamento privado, desde que haja maior fiscalização e punições mais rígidas aos candidatos que agirem de maneira ilícita. No entanto, há quem defenda o financiamento público como saída para acabar com interesses particulares sobre a administração pública e tornar a disputa mais justa do ponto de vista econômico. A dúvida que fica é se a medida conseguiria, de fato, pôr fim ao caixa dois das campanhas eleitorais.
A polêmica em relação à ingerência privada no setor público é antiga no Brasil. Em 1870, ao abrir uma reunião do Conselho de Ministros, o imperador dom Pedro II afirmou que “todos os males da política brasileira decorrem do modo como são feitas as eleições” – financiadas, na época, pelos grandes fazendeiros. Mais de um século depois, em meio ao escândalo do mensalão (2005), o ex-parlamentar Roberto Jefferson (PTB-RJ) declarou que um mandato de deputado federal no Rio de Janeiro “não sai por menos de R$ 1 milhão”. Diante de campanhas cada vez mais caras, doações privadas ganham força a cada nova eleição e, por vezes, são uma forma de exigir contrapartidas quando o candidato apoiado for eleito. Esse é o principal argumento de quem defende o financiamento público de campanha.
[b]Medida isolada não resolve, dizem especialistas
O diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, se diz favorável ao financiamento público de campanha, mas fez ressalvas à proposta. Para ele, é preciso haver uma fiscalização rigorosa, que impeça a existência de financiamento misto – dinheiro público (legal) e privado (ilegal). “Esse seria o pior dos mundos. Além de onerar os cofres públicos, haveria verba particular por fora”, disse. “Desde que haja regras claras, o financiamento público facilitaria a comparação entre os gastos dos candidatos e deixaria evidente indícios de despesas ilícitas.”
Segundo Castelo Branco, o debate não chega a um desfecho por falta de interesse dos próprios parlamentares. “O modelo atual ajuda a perpetuar os caciques do Congresso no poder. Entrarem em igualdade na disputa não seria nada interessante para eles”, declarou.
Na avaliação do advogado Gustavo Justino de Oliveira, doutor em Direito do Estado, apenas instituir o financiamento público seria insuficiente para coibir os casos de caixa dois. “O mandato todo precisa ser revisto, não só a modalidade de financiamento. Para isso, seria necessário uma reforma política”, defendeu.
No início do ano, o governo entregou uma proposta de reforma política ao Congresso. A Câmara e o Senado prometeram formar uma comissão conjunta para analisar cada um dos pontos listados no projeto e colocar a proposta em votação já no primeiro semestre. No entanto, na última vez em que entrou em votação – em junho de 2007 –, a reforma política saiu de pauta, principalmente porque não houve consenso quanto ao financiamento público de campanha. (ELG)
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, considera o financiamento público o melhor caminho para se instituir uma política livre e independente de interesses econômicos. Para ele, a democracia brasileira é toda financiada por quem dispõe de mais recursos financeiros, dando maior chance de ser eleito aos candidatos que se aproximam dessas pessoas ou empresas. “Quem financia as campanhas não age por ideologia, mas por interesse de obter um retorno depois da eleição”, alerta. Na avaliação de Abramovay, a aplicação de verba pública na disputa eleitoral ainda iria economizar milhões dos cofres da União, estados e municípios. “Hoje, o retorno que essas empresas recebem de contrapartida dos candidatos eleitos sai mais caro para o governo.”
De acordo com Abramovay, os frequentes casos de caixa dois são fruto de problemas de fiscalização – e não de legislação. Diante disso, o secretário admite que o financiamento público não acabaria com doações ilícitas, mas iria tornar a fiscalização muito mais fácil. Outra medida importante, segundo ele, seria enviar os repasses financeiros apenas aos partidos e não individualmente a cada candidato.
Já o advogado Fernando Gustavo Knoerr, doutor em Direito do Estado, defende a total independência de partidos políticos e candidatos em relação ao poder público. Segundo ele, os partidos devem ser livres de qualquer vínculo com o Estado para poder exercer seu papel de resistência e reivindicar ações em favor dos cidadãos. “Se as legendas dependerem de dinheiro público para existir, será o fim dos partidos, que são um importante instrumento da democracia”, diz. Na visão de Knoerr, o Estado brasileiro também não pode se dar ao luxo de financiar disputas eleitorais com verba pública. “Não somos um estado rico. Há vários serviços que dependem desse dinheiro.”
Na avaliação dele, a legislação evoluiu nos últimos anos e passou a punir com mais rigor candidatos que utilizam verba de caixa dois nas campanhas. Desde 1997, a lei eleitoral pune esses casos com a inelegibilidade por três anos – antes, a irregularidade rendia apenas multa. No entanto, o advogado rebate a afirmação de que o financiamento público iria moralizar as eleições e acabar com as doações ilícitas. “É impossível acabar com um dinheiro de onde sequer se sabe a procedência”, diz.
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