Dois vereadores de Abaetetuba (PA), Hildo da Costa Albuquerque e Raimundo Maria Martins, recorreram (RO 1559) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão que cassou os seus mandatos por infidelidade partidária. Até o momento, três dos 11 vereadores do município perderam o mandato pelo mesmo motivo.
A cassação dos dois vereadores em um só julgamento é inusitada. Isso porque, eles e outros oito suplentes foram denunciados por terem trocado de legenda depois de 27 de março do ano passado, data-limite estabelecida pelo TSE quando disciplinou a perda de cargo por infidelidade partidária. Os vereadores e suplentes abandonaram o Partido Republicano Progressista (PRP) seis meses depois da data estabelecida na Resolução 22.610/07.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) deu razão aos argumentos do nono suplente da legenda, que moveu a ação contra os dois vereadores. Mariano Martins Gonçalves e a 10ª suplente, Maria Caripuna, tomaram o lugar dos dois cassados. Para o Regional, os argumentos dos dois vereadores de que abandonaram a legenda porque não aceitavam apoiar o prefeito local não configuraria justa causa para desfiliação.
No recurso ao TSE, a defesa dos vereadores cassados alegam que houve cerceamento de defesa, já que o Regional não teria admitido ouvir testemunhas. Ao argumentarem que foram perseguidos pela direção municipal do PRP, eles denunciam que foram excluídos dos grupos formados para a reestruturação do diretório municipal e alegam que não aceitaram participar de “mamatas políticas” para favorecer o presidente local da legenda, Pedro Marques dos Santos.
No recurso ordinário, a defesa pede que seja suspensa liminarmente a eficácia do acórdão até o julgamento final, determinando-se a posse imediata dos dois vereadores cassados. O pedido será relatado pelo ministro Joaquim Barbosa (foto).
