O deputado federal Marco Maia (PT/RS) ajuizou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a isenção do pagamento de multa de R$ 21 mil, aplicada por realização de propaganda eleitoral extemporânea em 2006.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) multou o então deputado federal e candidato à reeleição devido à distribuição de tabelas da copa do mundo de futebol, nas quais constavam o nome, a foto e o site do candidato. O material fora distribuído desde o início do mês de junho de 2006, quando ainda não era permitida a propaganda eleitoral.
No recurso, o deputado argumenta que o material não deveria ser caracterizado como de campanha eleitoral , pois não houve pedido de votos e a tabela não continha, sequer, o número ou partido do candidato.
O ministro Felix Fischer é quem vai relatar o recurso no TSE.
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