O Democratas (DEM) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentaram responderam despacho do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no pedido de condenação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, por propaganda eleitoral antecipada.
Na última segunda-feira (2) o ministro Arnaldo Versiani abriu prazo de 48 horas para a apresentação de manifestação do DEM e do PSDB na ação em que os partidos afirmam que o presidente e a ministra se utilizaram da realização de um encontro que reuniu cerca de cinco mil prefeitos em Brasília para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República nas eleições de 2010, de forma subliminar.
Os partidos alegam que todos os participantes do encontro constaram que o evento serviria para impulsionar a candidatura de Dilma Roussef. “O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as “estrelas “ do evento”, sustentam.
Na representação afirmam, ainda, que mesmo que não tenha havido referência à candidatura da ministra, sem pedido expresso de voto, a realização de um encontro com cerca de cinco mil prefeitos “consegue levar ao conhecimento de todos o nome de um agente público que, se depender da vontade do presidente da República, será oficialmente anunciado como candidata à sucessão presidencial”.
Ao final, a representação reitera o pedido de pagamento de multa no valor de 50 mil Ufir (cerca de R$ 53 mil) e a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para outras providências legais.
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