A Câmara analisa o Projeto de Lei 4578/09, do deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), que obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover campanhas para esclarecer a população a respeito das peculiaridades das eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal).
Segundo a proposta, a Justiça Eleitoral divulgará informações sobre o sistema proporcional nos meios de comunicação e encaminhará ao eleitor, em ano eleitoral, material impresso com informações sobre as coligações, partidos políticos e suas respectivas listas de candidatos. Além disso, a Justiça Eleitoral deverá elaborar material didático para permitir a compreensão do sistema eleitoral e das regras do sistema proporcional.
Dr. Pinotti afirma que o eleitor brasileiro não entende que, ao escolher um nome, está na verdade escolhendo o partido e indicando aquele nome para primeiro lugar. Com o projeto, o deputado pretende conscientizar o eleitor de que seu voto é partidário e indicativo da ordem de preferência na lista.
Para o deputado, a confusão é ainda maior quando se trata de coligação, pois o eleitor pode beneficiar um candidato de outro partido. Em razão disso, ele avalia que o eleitor precisa conhecer as listas partidárias e as coligações.
[b]Tramitação[/b]
O projeto será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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