As alterações do regulamento de áreas locais para STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21). Com a determinação, serão extintas tarifas interurbanas em 446 municípios.
De maneira geral, esses municípios passarão a pagar tarifa local para ligações feitas para locais vizinhos e que antes eram cobradas como interurbano. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já havia aprovado as alterações.
A partir desta segunda-feira (21), as operadoras terão 60 dias para seguir as determinações da Resolução 534. Os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Tocantins, Mato Grosso e Pernambuco serão beneficiados.
Regiões
Exemplos da nova determinação são as cidades de Aparecida e Potim, em São Paulo, que serão incluídas na área local de Guaratinguetá. Com isso, os usuários pagarão 30,34% a menos pelo minuto.
O usuário de Florianópolis é o que deve se beneficiar mais com a medida. Municípios de Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, Antonio Carlos e São Pedro de Alcântara serão incluídos na área local da capital catarinense. Habitantes desses municípios, quando ligavam para Florianópolis, pagavam R$ 0,16 o minuto e agora pagarão R$ 0,10 – 32,71% a menos.
Os usuários do município carioca de Itaguaí também vão sentir uma redução significativa, de 23,18%, ao serem incluídos na área local da cidade do Rio de Janeiro.
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