A empresa Sky do Brasil Ltda deve colocar em funcionamento, no prazo de 30 dias, um número de telefone 0800, com ligação gratuita, para atender a seus clientes.
A liminar foi concedida pela juíza da 16ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), Maria Cláudia Cachapuz, atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da cidade.
A Sky atendia seus clientes por uma linha 0300, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor porque dificulta o acesso dos assinantes e cobra uma taxa favorável à própria empresa.
Maria Cláudia determinou também que a empresa divulgue amplamente o número 0800.
