Práticas usuais em bares e casas noturnas, como a cobrança de consumação mínima e a aplicação de multa em caso de perda da comanda, serão banidas da noite brasiliense. Esse é o objetivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), que promete agir contra os estabelecimentos que fizerem cobranças indevidas aos freqüentadores. O instituto reúne-se esta semana com empresários do setor para firmar um acordo e fixar regras para bares e boates. A idéia é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, a partir daí, multar e fechar os estabelecimentos que descumprirem as normas.
Os empresários temem prejuízos com as novas medidas e prometem negociar para manter os padrões aplicados atualmente nos bares e casas noturnas. O Procon-DF e o Ministério Público do Distrito Federal argumentam que as práticas violam o Código de Defesa do Consumidor e, por isso, são ilegais. A idéia do TAC surgiu depois de operações do Procon em bares e boates. Há duas semanas, o instituto visitou 10 casas noturnas e todas tinham alguma irregularidade. Em dois dias de fiscalização, os técnicos fizeram 30 autuações por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
Uma das ilegalidades mais freqüentes é a obrigação do pagamento de 10% sobre o valor total da conta, referente ao serviço prestado pelos funcionários. Esse percentual não é obrigatório e se o cliente achar que foi mal atendido tem o direito de não pagar o valor. “Os 10% são uma prática cultural, mas não são obrigatórios”, lembra o presidente do Procon, Peniel Pacheco.
Outra prática condenada é a cobrança de multa em caso de perda da comanda. Em muitos bares e boates, o consumidor recebe um documento onde são anotados todos os produtos consumidos. Ao final da noite, a conta é fechada e o cliente paga a fatura. Mas em vários lugares é cobrada uma multa de até R$ 200, caso o consumidor perca a comanda.
