A Unimed e a Bradesco Seguros, em Minas Gerais, estão proibidas de reajustar o valor das mensalidades dos seus planos de saúde.
A liminar foi concedida pelo juiz Walner Barbosa Milward de Azavedo, da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, em Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor e do Idoso de Uberlândia, no caso dos segurados que assinaram seus contratos anteriormente à Lei nº 9.656/98.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, as empresas estão proibidas de reajustar o valor das mensalidades dos seus planos de saúde em função da mudança de faixa etária de seus contratantes.
A Justiça concedeu ainda aos consumidores a possibilidade de fazer o depósito do pagamento das mensalidades em Juízo, no caso das empresas se recusarem a aceitar o pagamento, limitando o reajuste ao percentual de 11,75%, conforme previsto na Resolução número 74/2004 da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Se descumprirem a ordem judicial, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa fixada em R$ 10 mil por contrato.
Na ação judicial, o Ministério Público justifica a necessidade de impedir o aumento abusivo das mensalidades devido ao avanço da faixa etária dos consumidores. Em alguns casos, o reajuste cobrado pelas seguradoras foi superior a 100%.
Panorama
Em São Paulo uma liminar também impediu reajustes superiores a 11,75% exigidos pela Amil Assistência Médica Internacional Ltda. A Bradesco Saúde e a Sul América também já tiveram seus reajustes suspensos pela Justiça. Em Pernambuco, a Itaú Seguro Saúde, a Sul América e a Bradesco S/A estão proibidas de fazer o aumento.
A primeira instância do Rio Grande do Sul também concedeu liminar que impede reajustes de até 80% impostos pela Bradesco Seguros nos planos de saúde, determinação válida para um grupo de segurados.
No Rio de Janeiro, seis associados da Bradesco Seguros conseguiram antecipação de tutela para que seja mantida a mensalidade do plano de saúde no seu valor original, até o julgamento final da ação, sem a interrupção dos serviços.
