A Gol Transportes Aéreos S/A (VRG Linhas Aéreas S/A) foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil para a enfermeira E.M.C., impedida de embarcar com destino a Brasília. A decisão, que teve como relatora a juíza Jacinta Inamar Franco Mota, é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.
Segundo os autos, a enfermeira adquiriu passagens aéreas da Gol (Fortaleza – Brasília / Brasília – Fortaleza), no dia 6 de junho de 2011, com horário de embarque previsto para 4h45min do dia 12 daquele mês, na intenção de prestar concurso para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Chegando ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, com 1h30min de antecedência, fez o check in e, logo em seguida, foi para a sala de embarque. No entanto, por causa de mudanças no portão de embarque, sem aviso prévio, ela não conseguiu entrar no voo no previsto.
Ao chegar ao portão correto, o funcionário não deixou E.M.C. passar, alegando que o embarque já havia encerrado. Depois de perder o voo, ela tentou viajar em outra aeronave, mas a única opção seria um que partiria às 16h. Por causa disso, E.M.C. não teve oportunidade de realizar a prova, já que o exame começava às 14h, em Brasília.
Frustrada e se sentindo prejudicada pela perda do concurso público, E.M.C. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais. Na contestação, a empresa defendeu que a perda do voo foi culpa exclusiva da cliente.
O Juízo da 20ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza condenou a empresa a pagar indenização por danos morais. Objetivando reformar a sentença, a Gol ingressou com recurso (nº 032.2011.921.602-9) nas Turmas Recursais.
Ao julgar o caso, na última segunda-feira (10/06), a 1ª Turma manteve a condenação. De acordo com a relatora do processo, ficou provado que “a recorrida foi grandemente prejudicada, uma vez que inscrita em concurso público, não pode realizar a prova em decorrência de uma falha na prestação de serviços da empresa recorrente”.
