Passageiro que foi obrigado a ceder seu lugar e teve viagem atrasada, em decorrência de [i]overbooking[/i], deverá ser indenizado em R$ 2 mil por danos morais. A condenação da VRG Linhas Aéreas S/A foi confirmada pela Terceira Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul.
Em 7/3/2007, o autor adquiriu passagens com destino a Vitória/ES, com conexão no aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro/RJ. O horário de partida do Rio estava marcado para as 21h e a chegada em Vitória/ES para as 22h45min.
Na conexão, no entanto, foi constatado que os novos passageiros apresentavam os mesmos números das poltronas já ocupadas. Diante do fato, a aeromoça pediu que o autor e os demais que estavam acomodados levantassem e aguardassem no fundo da aeronave. Como não sobraram assentos, solicitou que deixassem o avião, afirmando que aquele não era o vôo deles.
Assim, o autor se dirigiu ao balcão da ANAC, onde foi informado da ocorrência de [i]overbooking[/i] (venda de passagens superior ao número de lugares). Ele conseguiu embarcar em outro vôo apenas às 24h, tendo chegado à Vitória às 2h da madrugada.
A Terceira Turma Recursal Cível confirmou sentença que considerava caracterizado o descumprimento contratual por parte da empresa, bem como a inobservância das obrigações impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, em especial, a boa-fé que rege as relações contratuais e o dever de informação. Foi determinado à VRG Linhas Aéreas S/A o pagamento de indenização por danos morais por deficiência da prestação de serviço e desconsideração com o consumidor.
Recurso nº 71002474112