As pessoas que compraram passagens da BRA têm pleno direito ao reembolso do valor da passagem ou à realocação em um vôo de outra companhia. O alerta foi feito nesta terça-feira, 6, pelos principais órgãos de defesa do consumidor. Na prática, porém, reconhecem que nem sempre isso acontece. “Em casos como esse, o Código de Defesa do Consumidor dá ampla proteção ao passageiro. Mas, na nossa realidade, o consumidor precisa exigir seus direitos”, diz Maria Elisa Novais, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A BRA suspendeu temporariamente todos os seus vôos domésticos e internacionais a partir das 12 horas desta quarta-feira, 7. A empresa opera duas linhas com partidas do Aeroporto Pinto Martins, Fortaleza-Brasília e Fortaza-Juazeiro do Norte. Os dois vôos desta quarta-feira (07) saindo de Fortaleza estão suspensos.
A empresa tem 70 mil passagens vendidas até março de 2008. Em nota, a companhia orienta seus passageiros a não se dirigirem aos aeroportos ou lojas antes de entrarem em contato com o telefone de atendimento da empresa (11) 3583-0122.
O Ministério da Defesa informou que a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai negociar com empresas aéreas uma forma de acomodar os passageiros em outros vôos. A principal preocupação é com os passageiros que estão em trânsito – usaram uma perna (um trecho da passagem) e precisam retornar a seus destinos.
Segundo a advogada do Idec, a suspensão dos vôos da BRA implica em um descumprimento do contrato por parte da empresa. “Se optar pela realocação em outro vôo, este tem de ser nas mesmas condições que o vôo adquirido anteriormente”, disse a advogada.
Empresas esperam orientação da Anac
No caso de as outras empresas se recusarem a endossar as passagens, o Idec recomenda que o passageiro faça uma queixa à Anac. A TAM informou que não iria receber os passageiros da BRA, a menos que isso fosse determinado pela Anac. Gol e Varig também informaram que esperavam orientação da Anac para endossar as passagens. Já a OceanAir, que recentemente teve um acordo de compartilhamento de vôos (code share) com a BRA, disse que vai receber os passageiros da companhia.
Orientações
Caso não consiga embarcar, o passageiro pode pedir reembolso à companhia. Para isso, deve reunir toda a documentação referente ao vôo e notificar a empresa aérea. A alternativa para o consumidor que não conseguir reembolso nem realocação é recorrer aos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Associação Pro Teste, entidade de defesa do consumidor. Nessa instância, o passageiro pode solicitar um reembolso de valores até 20 salários mínimos, antes de recorrer à Justiça comum. “É importante que a BRA pare de vender passagens imediatamente, bem como as agências de viagem que negociam pacotes “, diz Marinês Dolci, coordenadora da Pro Teste.
O Procon-SP informou na última segunda-feira (05) aguardar um posicionamento da Anac para fazer recomendações ao consumidor. Mas alertou aos passageiros com passagens já compradas que procurem os postos da Anac nos aeroportos, e, caso não consigam reembolso ou realocação, que procurem o Procon para registrar queixa.
Veja os números da companhia
A empresa confirmou ainda que todos os 1.100 funcionários serão demitidos. A BRA atendia 35 vôos domésticos por semana e 55 nos finais de semana para 26 destinos nacionais. Além disso, mais 3 vôos semanais para Madrid, 5 para Lisboa, e 2 para Milão. De janeiro a setembro deste ano, a companhia atendeu 2 milhões de passageiros, de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que representa uma média mensal de 220 mil passageiros.
A frota da companhia era formada por dois aviões Boeing 767-300 e nove aviões Boeing 737-300. Em 18 de outubro, a BRA passou a operar com apenas seis aviões Boeing 737-300, sendo um de reserva. Segundo dados da Anac de setembro, a empresa tinha 4,6% do mercado doméstico, à frente da Ocean Air, que estava com 2,61%.
Segundo fontes, a suspensão da operação da BRA vale até a companhia conseguir um novo aporte de capital de seus investidores, reunidos no Brazil Air Partners. Entre alguns dos integrantes desse fundo, estão a Gávea Investimentos, do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e os bancos americanos Goldman Sachs e Bank of America.
